BOA NOTÍCIA | PREFEITURA DE ARARUAMA ENVIA À CÂMARA DOS VEREADORES DOIS PROJETOS DE LEI DE REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE ALGUMAS CATEGORIAS, ALÉM DE AMPLIAR OS BENEFICIÁRIOS

BOA NOTÍCIA | PREFEITURA DE ARARUAMA ENVIA À CÂMARA DOS VEREADORES DOIS PROJETOS DE LEI DE REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO BASE DO MAGISTÉRIO E DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DE ALGUMAS CATEGORIAS, ALÉM DE AMPLIAR OS BENEFICIÁRIOS

A Prefeitura de Araruama enviou dois projetos de lei importantes à Câmara dos Vereadores. 

Um deles determina o aumento de 14% no salário base de professores da Educação Básica do Município, que estão em efetivo exercício e compõe o quadro permanente da prefeitura. O aumento, que será pago em duas parcelas, tem o objetivo de garantir o pagamento do piso nacional da categoria, estabelecido em lei. Com isso o piso salarial municipal vai passar a ser de R$ 2.208,92 (dois mil, duzentos e oito reais e noventa e dois centavos). A primeira parcela do reajuste será paga a partir do mês de publicação da presente lei. A segunda parcela será paga em fevereiro de 2024. Lembrando que o cálculo é realizado de acordo com a condição orçamentária do município de Araruama. Além desse, o município também enviou um outro projeto de lei à Câmara dos Vereadores que prevê aumento no valor do auxílio-alimentação, que passará a ser de R$1.000,00 (hum mil reais) aos seguintes cargos efetivos e processo seletivo:

• Professor I e II

• Diretor 

• Vice-diretor 

• Orientador Educacional (OE)

• Orientador Pedagógico (OP)

• Dirigente 

Além disso, o aumento no incremento de receitas municipais vai possibilitar também o pagamento do vale-alimentação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a outras categorias de servidores, que são as seguintes:

• Todos os demais servidores efetivos e do processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, exceto os que já vão receber  R$1.000,00 como vale-alimentação 

• Comissionados da Secretaria Municipal de Educação, exceto os cargos de Secretário, Subsecretário e Superintendente.

• Guarda Civil do quadro permanente 

• Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do quadro permanente da Secretaria de Saúde 

Os dois projetos de lei devem ser votados nesta quinta-feira em regime de urgência na Câmara dos Vereadores do município.

Com informações da página Ara news