Governo do Rio decide não retomar cobrança do novo DPVAT
Medida foi anunciada pelo governador Cláudio Castro nesta segunda-feira (28).
O governador Cláudio Castro informou nesta segunda-feira (28) que o Estado do Rio de Janeiro não participará do novo convênio proposto pelo Governo Federal e Caixa Econômica Federal para restabelecer, a partir de 2025, o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, o novo DPVAT. A decisão reforça a posição do Estado em aliviar a carga tributária dos motoristas fluminenses, que desde 2020, com a extinção do DPVAT a nível nacional, ficaram isentos dessa cobrança.
Com a proposta atual de retomada, o Governo Federal planeja incorporar o SPVAT ao IPVA, usando a Caixa Econômica como gestora para regulamentar a proteção e o pagamento das vítimas. Porém, a medida encontrou resistência nos estados, incluindo o Rio de Janeiro. Segundo Cláudio Castro, o governo realizou uma consulta junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para avaliar a viabilidade do convênio à luz do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o Rio está vinculado. A conclusão foi que o convênio não é necessário e poderia sobrecarregar os contribuintes.
“Quero assegurar ao morador do Rio que não teremos DPVAT. A população já enfrenta uma carga tributária elevada, e não devemos criar mais custos que impactem negativamente o bolso dos cidadãos,” declarou Castro, destacando a intenção de proteger os motoristas de uma nova despesa que, segundo ele, não agregaria benefícios suficientes à população.
Reportagem: Alysson Nogueira/Fonte Certa
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