Sicomércio-VR oferece novo serviço de orientação às empresas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
O Sindicato do Comércio de Volta Redonda (Sicomércio-VR) está oferecendo um novo serviço aos lojistas, o de orientação jurídica e administrativa para a implantação e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, que está em vigor desde o dia 18/09. A lei, sancionada em agosto de 2018, estabelece normas para o uso, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados pessoais. Todas as empresas precisam se adequar ao regulamento até agosto de 2021, data em que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) começa a fiscalização.
“A Lei Geral de Proteção e Dados é uma atualização histórica no Brasil. Ela eleva o patamar de legislação, comparando-se a outros países desenvolvidos como o Estados Unidos e outros países da Europa. A legislação, que deve ser instituída por todas as empresas, afeta a sociedade também em geral. Isso reforça a importância de se adequar a ela”, afirma o presidente do Sicomércio-VR, Jerônimo Santos.
A legislação aplica-se a qualquer setor da economia e tem como objetivo central impedir que dados pessoais sejam indevidamente utilizados, especialmente no meio digital. Sendo assim, consequentemente, afetará o dia a dia dos comerciantes, já tão impactado por consequência da Covid-19. Considerando a situação, a entidade já está trabalhando para dar suporte ao setor de comércio de bens e serviços na cidade.
O apoio do Sindicato busca como principal foco micro, pequenos e médios empreendedores do setor empresarial. Entende-se, inicialmente, que as grandes empresas já iniciaram a adequação à nova lei e têm mais condições de se regularizar de forma autônoma. No entanto, a entidade está aberta e à disposição para esclarecimento e orientação a todos os setores do comércio de bens e serviços.
Para orientações, basta entrar em contato com o Sicomércio-VR. Telefones: (24) 3347-1330 e 3347-4570 ou pelo email: sicomerciovr@sicomerciovr.com.br.
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