Macaé prepara choque de ordem para o dia 31
Com o objetivo de garantir o cumprimento do decreto 221/2020, que proíbe a realização de eventos, festas ou celebrações, promovidas pela iniciativa privada ou pelo poder público até o dia 31 de dezembro, a Prefeitura de Macaé, por meio das secretarias de Mobilidade Urbana, Ordem Pública, Adjunta de Turismo e Coordenadoria Especial de Postura, com o apoio do 32º Batalhão de Polícia Militar, organiza ação conjunta de fiscalização na cidade para o dia 31 de dezembro.
A ação busca coibir as festas de Réveillon e aglomerações, diante da pandemia de Covid-19 que o mundo enfrenta. "Apesar de não termos evento oficial, precisamos tratar da questão da organização da segurança e respeito aos decretos", disse o secretário de Turismo, Leonardo Anderson, que se reuniu com representantes das outras secretarias para traçar estratégias de ordenamento no município neste período.
O decreto também prevê que casas de festas, bares, clubes, hotéis, pousadas, restaurantes e locais do gênero não podem realizar eventos para celebração do Réveillon 2020/2021. No dia 31 de dezembro, o funcionamento dos restaurantes deve ocorrer até as 17h. Nesta segunda e terça-feira (28 e 29), fiscais da Coordenadoria de Postura estão nos principais pontos de evento da cidade intimando restaurantes, hotéis e ambulantes para acatarem a medida.
A instalação de tendas, barracas e/ou similares nas praias de Macaé até o último dia do ano também está proibida. Fiscais da Postura, juntamente com a Guarda Municipal, irão fiscalizar as praias no dia 31. Caso haja descumprimento da resolução, a tenda e o material serão recolhidos.
Além dessas medidas previstas no decreto 221/2020, o estacionamento em ambos os lados, de veículo automotor em toda a extensão da orla das praias Campista, dos Cavaleiros e do Pecado, além do entorno da Lagoa de Imboassica continuam proibidos (Decreto 063/2020). A Mobilidade Urbana, contará com uma equipe de 50 agentes, 12 viaturas, 07 motocicletas e reboque para realizar a fiscalização e ajudar no trânsito. A operação iniciará na noite do dia 30/12 para o dia 31/12, e a equipe estará de plantão até a manhã do dia 01 de janeiro de 2021.
O descumprimento das normas estabelecidas no decreto 221/2020 pode acarretar a cassação do alvará de funcionamento pela Secretaria Municipal de Fazenda, além das penalidades previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
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