Procon de Macaé, RJ, notifica estabelecimentos sobre preços de testes para Covid-19
Recomendação aos comerciantes é de que valores não podem ser aumentados sem justa causa. O Procon de Macaé, no Norte Fluminense, começou a notificar nesta quinta (27) os laboratórios, clínicas particulares, farmácias e estabelecimentos comerciais atacadistas fornecedores de produtos farmacêuticos e laboratoriais para que evitem reajustar os preços dos testes de Covid-19 e influenza. A notificação busca dar ciência a esses estabelecimentos sobre uma recomendação publicada no Diário Oficial do Município que impede o aumento sem justa causa. Procon notifica estabelecimentos sobre preços de testes para Covid-19. Procon Macaé No documento, o Procon alerta que elevar o preço de compra em percentual superior a 20%, sem justa causa, caracteriza crime contra a economia popular, previsto na lei. A prática abusiva consta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o fornecedor que, após ser notificado, descumprir a recomendação, terá o agravante de se aproveitar da necessidade do consumidor neste momento de pandemia em que houve aumento da procura de exames.Os estabelecimentos flagrados podem ser punidos. Para a recomendação, o órgão leva em conta, especialmente, a disseminação global em decorrência do novo coronavírus e das variantes. O órgão municipal destaca, ainda, no documento, a insegurança gerada na população sobre a disponibilidade de produtos necessários à prevenção da Covid-19 no mercado e do comércio de produtos e serviços em geral. Para entrar em contato com o Procon de Macaé, basta ligar no número (22) 2759-0801
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